Termos e condições
1. Aceitação dos termos
Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma das disposições aqui descritas, deverá abster-se de utilizar este website.
2. Objeto
Este website disponibiliza informação institucional, conteúdos editoriais e, quando aplicável, formulários de contacto, subscrição ou outros serviços online. O conteúdo pode ser atualizado, alterado ou removido a qualquer momento, sem aviso prévio.
3. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos presentes neste website — incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, grafismos, código-fonte e estrutura — estão protegidos por direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual, sendo propriedade do titular do site ou dos seus legítimos licenciantes.
É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de utilização dos conteúdos sem autorização prévia e expressa, por escrito, do titular dos respetivos direitos, salvo nas situações legalmente previstas.
4. Utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, respeitando a lei aplicável, a ordem pública e os bons costumes. É expressamente proibido:
- Utilizar o website para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos de terceiros;
- Introduzir ou difundir código malicioso, vírus ou qualquer software suscetível de afetar o funcionamento do website ou dos sistemas de terceiros;
- Tentar aceder a áreas restritas ou contornar medidas de segurança;
- Recolher dados de outros utilizadores de forma automatizada ou sem consentimento.
5. Limitação de responsabilidade
A informação disponibilizada neste website tem carácter meramente informativo. Embora sejam envidados esforços razoáveis para assegurar a sua exatidão e atualidade, não se garante a ausência total de erros, omissões ou desatualizações.
O titular do website não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do acesso ou da utilização do mesmo, nem pela indisponibilidade temporária do serviço por razões técnicas, de manutenção ou de força maior.
6. Ligações externas
Este website pode conter ligações (links) para sites de terceiros. Essas ligações são disponibilizadas apenas por conveniência do utilizador, não implicando qualquer endosso ou responsabilidade sobre o respetivo conteúdo, práticas ou políticas.
7. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais efetuado através deste website rege-se pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos e Condições.
8. Alterações
Os presentes Termos e Condições podem ser atualizados a qualquer momento, entrando a nova versão em vigor no momento da sua publicação neste website. Recomenda-se a consulta periódica.
9. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para dirimir quaisquer litígios emergentes da sua interpretação ou aplicação, fica estabelecido o foro da comarca da sede do titular do website, com renúncia expressa a qualquer outro.
Política de privacidade
1. Enquadramento
A presente Política de Privacidade descreve como são recolhidos, tratados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores deste website, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
2. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é o titular do site, identificado nos contactos disponibilizados. Para quaisquer questões relacionadas com proteção de dados, o utilizador pode contactar o responsável através dos canais indicados na página de contactos.
3. Dados recolhidos
Podem ser recolhidos os seguintes dados, consoante a interação realizada pelo utilizador:
- Dados de identificação e contacto: nome, endereço de e-mail, telefone, empresa, mensagem (preenchidos em formulários de contacto, subscrição ou pedido de orçamento);
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas, data e hora de acesso (recolhidos automaticamente através de cookies e logs do servidor);
- Dados voluntariamente fornecidos pelo utilizador em comentários, avaliações ou outros campos livres.
4. Finalidades do tratamento
Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente a:
- Responder a pedidos de informação, contacto ou orçamento;
- Prestar os serviços ou fornecer os produtos solicitados;
- Enviar comunicações informativas ou comerciais, quando exista consentimento expresso;
- Cumprir obrigações legais, regulamentares ou contratuais;
- Melhorar a experiência de navegação e o desempenho do website.
5. Fundamento legal
O tratamento dos dados pessoais tem por base, consoante a situação:
- O consentimento do utilizador (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD);
- A execução de um contrato ou diligências pré-contratuais (al. b));
- O cumprimento de obrigações legais (al. c));
- O interesse legítimo do responsável em garantir a segurança e o bom funcionamento do website (al. f)).
6. Prazo de conservação
Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para que foram recolhidos, ou pelos prazos legais aplicáveis. Findo esse período, são eliminados ou anonimizados de forma segura.
7. Partilha de dados
Os dados pessoais não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros. Podem, contudo, ser partilhados com:
- Prestadores de serviços que atuam em nome do responsável pelo tratamento (por exemplo, alojamento web, envio de e-mail, pagamentos), sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade;
- Autoridades públicas, quando legalmente exigido.
8. Cookies
Este website pode utilizar cookies para assegurar o seu correto funcionamento, recordar preferências do utilizador e recolher estatísticas anónimas de utilização. O utilizador pode a qualquer momento configurar o seu navegador para recusar ou eliminar cookies, devendo ter em conta que tal pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades.
9. Direitos do titular dos dados
Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Solicitar a sua retificação ou atualização;
- Solicitar o seu apagamento ("direito ao esquecimento"), quando aplicável;
- Solicitar a limitação ou opor-se ao tratamento;
- Exercer o direito à portabilidade dos dados;
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento prévio;
- Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
O exercício destes direitos pode ser feito através dos contactos indicados na página de contactos, sendo garantida resposta no prazo legal.
10. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou destruição, nomeadamente através de cifragem em trânsito (HTTPS), controlo de acessos e monitorização de segurança.
11. Alterações
A presente Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada neste website.
